ALMT analisa veto a atividades escolares e mudanças ambientais em Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, possui 50 propostas para votação nesta quarta-feira, 21. A pauta, dividida em sessões às 9h e às 13h, abrange medidas relacionadas à rotina escolar, proteção ambiental e segurança pública no estado.

Um dos projetos, de autoria do deputado Gilberto Cattani, propõe que pais ou responsáveis tenham o direito de autorizar ou vetar a participação de estudantes em atividades escolares de natureza religiosa, ideológica, cultural, política, filosófica ou de gênero. A proposta já possui parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

No setor ambiental, Gilberto Cattani também apresenta um projeto para desobrigar a recuperação de reserva legal em áreas rurais menores que quatro módulos fiscais. Outras pautas incluem a possibilidade de queima de lixo em áreas rurais, sob condições técnicas, e a alteração de regras para extração mineral em leitos de rios via plataformas flutuantes, proposta pelo deputado Nininho.

Na área da educação, o deputado Max Russi sugere que a história das mulheres de Mato Grosso seja integrada como conteúdo transversal no currículo escolar. Já a deputada Janaina Riva propõe a inclusão de carne suína na merenda das escolas públicas estaduais.

Sobre segurança pública, a sessão das 13h prevê a votação de um projeto de Gilberto Cattani para autorizar o porte de arma para mulheres com medida protetiva judicial. A proposta chega ao plenário com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A pauta contempla ainda a criação de uma Política Estadual de Combate à Fome, de Eduardo Botelho, a implementação de um banco virtual de cadeiras de rodas, de Elizeu Nascimento, e a prioridade de teletrabalho para servidores com deficiência, sugerida pelo Dr. João.