CCJR aprova projetos sobre cotas raciais e busca de desaparecidos em Cuiabá, MT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em sessão realizada em Cuiabá, Mato Grosso, deu parecer favorável a dois projetos de lei de autoria do deputado Botelho. As propostas, que agora seguem para segunda votação em plenário, tratam da ampliação de cotas raciais e da criação de um sistema para localizar crianças e adolescentes desaparecidos no estado.

O Projeto de Lei nº 210/26 sugere mudanças na Lei nº 10.816/19 para expandir a reserva de vagas em processos seletivos e concursos públicos estaduais. A medida visa incluir pessoas indígenas, quilombolas, pretas e pardas, estabelecendo percentuais mínimos de reserva e regras de transparência, incluindo comissões de avaliação e direito a recurso.

Para o deputado Botelho, a iniciativa busca reduzir desigualdades históricas e aumentar a representatividade na administração pública, considerando a diversidade étnica e cultural de Mato Grosso para ampliar as oportunidades de ingresso no serviço público.

Já o Projeto de Lei nº 12/23 propõe a criação do Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O sistema utilizaria imagens e dados digitais coletados durante a emissão de identidades para menores de 18 anos.

O projeto determina que as informações sejam sigilosas e restritas aos órgãos de segurança. Em casos de desaparecimento, os dados devem ser enviados ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) em até 24 horas. A proposta também prevê o uso de tecnologias de projeção de envelhecimento e parcerias com universidades e instituições públicas ou privadas.

Botelho afirma que a medida reforça a proteção de menores e amplia as ferramentas tecnológicas para agilizar as investigações e aumentar as chances de localização. A sessão da CCJR foi presidida pelo deputado Diego Guimarães e contou com a presença de Chico Guarnieri e Julio Campos.