Eleitores de quatro cidades de Mato Grosso votam por mudanças territoriais

Eleitores de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu, em Mato Grosso, participam de plebiscitos neste domingo, 25, para decidir sobre a transferência de territórios entre municípios vizinhos. A votação ocorre nas mesmas urnas do segundo turno presidencial, das 7h às 16h, sendo o número 2 para o SIM e o número 1 para o NÃO.

Em Poxoréu e Primavera do Leste, a consulta define se o Distrito de Nova Poxoréu deixa de pertencer ao primeiro município para integrar o segundo. Um Estudo de Viabilidade Municipal indica que 99% dos moradores da região dependem de Primavera do Leste para serviços de saúde, educação e trabalho, embora a área pertença formalmente a Poxoréu.

A mudança em Nova Poxoréu teria impactos financeiros: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Poxoréu poderia cair de 1,4 para 0,6, com perda estimada entre R$ 13 milhões e R$ 14 milhões anuais. Já Primavera do Leste teria um acréscimo de aproximadamente R$ 4,3 milhões por ano.

No noroeste de MT, Colniza e Cotriguaçu votam sobre a transferência de 25 mil hectares do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu. A área, que abriga cerca de 267 pessoas em 91 lotes, pertence oficialmente a Colniza, mas recebe a maioria dos serviços públicos e assistência social de Cotriguaçu.

O processo segue a Lei Complementar Federal nº 230, que exige estudo de viabilidade, consulta popular e aprovação de lei estadual. O procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Gabriel Machado, explica que, se aprovada a proposta, o processo retorna à Casa para a regulamentação dos novos limites.

Para que a alteração territorial ocorra, é necessária a maioria simples de votos favoráveis em ambos os municípios envolvidos. Caso haja divergência nos resultados entre as cidades, a situação será avaliada e deliberada pela Assembleia Legislativa.