TSE mantém cassação de chapa de vereadores em Santo Antônio do Leste, MT

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a cassação da chapa de vereadores da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, em Santo Antônio do Leste, Mato Grosso. A decisão, tomada por unanimidade, confirma a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

O relator do processo destacou que a candidata Marciana de Jesus não realizou campanha efetiva e obteve apenas um voto, que não teria sido dela. Em depoimento, a candidata afirmou ter aceitado concorrer apenas porque a chapa precisava de mulheres e não soube informar o número completo de sua candidatura.

A Justiça Eleitoral baseou a condenação na votação inexpressiva, na falta de atos consistentes de campanha e em lacunas na prestação de contas. O recurso apresentado pela Federação foi negado, mantendo-se o julgamento anterior que reconheceu a fraude.

Na prestação de contas, Marciana declarou cerca de R$ 5 mil em recursos, incluindo doações e verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. As despesas listadas somavam R$ 3,5 mil para aluguel de veículo, R$ 489 em combustível e R$ 73 em materiais impressos.

Entretanto, depoimentos indicaram que o veículo alugado foi utilizado apenas uma vez e devolvido por defeito. A proprietária do automóvel negou que o carro tenha sido usado em atividades eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na análise inicial das provas, concluiu que os registros e gastos apresentados não comprovaram a existência de uma campanha real. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira, dia 19.