Prefeito de Tapurah terá direito a 13º e adicional de férias em MT

A Câmara Municipal de Tapurah, em Mato Grosso, oficializou o pagamento de 13º salário e adicional de um terço de férias para o prefeito, secretários e vereadores. A medida foi estabelecida por meio da Emenda à Lei Orgânica nº 014/2026, publicada nesta quarta-feira (21).

O prefeito Álvaro Galvan, com salário mensal de R$ 23.961,40, poderá receber R$ 31.948,53 brutos anuais a mais. Esse montante soma o 13º integral e o terço constitucional de férias, levando em conta a revisão de 4,18% nos subsídios prevista para 2026.

Com a inclusão dessas parcelas, a remuneração bruta anual do prefeito poderá atingir R$ 319.485,33. O valor total engloba os 12 salários do ano e os dois benefícios adicionais.

A nova redação da Lei Orgânica define que o prefeito terá 30 dias de férias anuais sem redução salarial. Para o afastamento, basta a comunicação prévia à Câmara Municipal, dispensando a autorização dos vereadores.

A promulgação da emenda foi realizada na terça-feira (20) por Luiz Augusto Sette, presidente em exercício da Câmara. Os benefícios para secretários e vereadores já haviam sido aprovados em leis de 2024, mas agora foram incorporados à Lei Orgânica.

Para o vice-prefeito, as regras são distintas. O direito ao 13º salário e às férias é garantido apenas quando ele estiver exercendo a função de secretário municipal.