MPF investiga garimpo próximo a território quilombola em Nossa Senhora do Livramento, MT

A Agência Nacional de Mineração (ANM) registrou oficialmente a existência de um sítio histórico-cultural e de interesse quilombola em Nossa Senhora do Livramento, Mato Grosso. A medida, solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), foca na proteção do Cemitério Centenário e do território da comunidade quilombola Mata Cavalo contra possíveis danos da extração de ouro.

O caso é objeto de um inquérito civil do MPF que analisa a regularidade de uma autorização minerária em uma área de cerca de 8,9 mil hectares. O órgão investiga a falta de consulta prévia, livre e informada à comunidade, além da necessidade de delimitar o cemitério como patrimônio cultural e arqueológico.

O MPF questiona se um contrato de parceria entre uma associação quilombola e a cooperativa pode representar a vontade coletiva do grupo. Para o órgão, acordos privados não substituem a consulta prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A ANM notificou a cooperativa sobre o cancelamento da licença de instalação, realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) em abril de 2026. Nenhuma atividade minerária poderá começar sem a licença de operação da Sema/MT e a conclusão de estudos de impacto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Para avançar na apuração, o MPF pediu que o Iphan realize vistoria técnica para delimitar o Cemitério Centenário e resolver divergências de localização. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também foi acionado para informar sobre o reconhecimento do cemitério e os impactos da mineração na comunidade.