Supermercado em Rondonópolis pagará R$ 10 mil por assédio eleitoral

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso confirmou a condenação de um supermercado localizado em Rondonópolis ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A decisão, publicada nesta quinta-feira (29), ocorreu por unanimidade e manteve a sentença da 3ª Vara do Trabalho da cidade.

A ação foi movida por um supervisor de setor que relatou ter sofrido constrangimentos após se filiar ao Partido dos Trabalhadores (PT). O trabalhador afirmou que era alvo de comentários irônicos, questionamentos sarcásticos e xingamentos, sendo chamado de corrupto e vagabundo.

De acordo com o processo, o sócio-proprietário da empresa atribuía prejuízos financeiros do negócio ao apoio do funcionário ao presidente eleito pelo partido. O empregado relatou ainda que sofreu pressões para desistir de uma candidatura devido à sua orientação política.

A defesa do supermercado alegou respeitar a pluralidade democrática e afirmou que outros colaboradores já disputaram cargos eletivos sem represálias. No entanto, o depoimento de uma testemunha confirmou as abordagens do proprietário e a tentativa de convencer outro funcionário a interceder para que o supervisor desistisse da candidatura.

A testemunha relatou que o empresário elevou o tom de voz e declarou não apoiar o partido escolhido pelo empregado, mencionando possíveis consequências para a decisão do trabalhador.

O relator do caso, juiz convocado José Hortêncio Ribeiro Júnior, e a 2ª Turma destacaram que a conduta do proprietário ultrapassou os limites da autoridade na relação de emprego. Para os magistrados, a tentativa de interferir nas escolhas políticas violou a liberdade de expressão e configurou assédio eleitoral.