Justiça determina que Governo de MT explique atraso em promoções da PM em Cuiabá

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o Governo de Mato Grosso explique, em até 10 dias, o suposto atraso nas promoções ao posto de coronel da Polícia Militar. As promoções estavam previstas para ocorrer no dia 5 de setembro deste ano.

Além da manifestação, o Estado deve entregar a documentação administrativa do procedimento e o calendário do processo promocional. A medida ocorre após ação popular movida pelo capitão da reserva do Corpo de Bombeiros, Marco Antônio Souza e Silva, contra o governador Otaviano Pivetta e o Estado.

O autor da ação alega que houve omissão administrativa por falta de formalização das promoções ou de justificativa fundamentada. Ele argumenta que o descumprimento do cronograma e declarações de que o tema não seria prioridade podem ferir a regularidade da carreira militar e princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade.

A magistrada decidiu ouvir o Estado e analisar os documentos antes de julgar o pedido de liminar. Após a resposta do governo ou o fim do prazo, o Ministério Público Estadual terá cinco dias para se pronunciar, e então o processo voltará para a análise do pedido urgente.

A juíza aceitou a emenda à petição inicial, que foca a discussão na legalidade da omissão administrativa, sem interferir nos critérios de merecimento ou antiguidade. No entanto, ela negou, por ora, o pedido de informações à Polícia Militar sobre a ocupação de cargos de coronel desde setembro.

A decisão justifica que não foram apresentados elementos mínimos sobre a existência de vagas ou ocupações interinas. Para a juíza, a manifestação do Estado e a entrega do processo administrativo são suficientes para esclarecer a situação no momento.