Mauro Mendes defende jornada de até 16 horas em Mato Grosso

O senador eleito por Mato Grosso, Mauro Mendes, manifestou-se a favor da flexibilização das normas trabalhistas no Brasil. O político defende que as jornadas diárias possam chegar a 12, 14 ou 16 horas, contanto que haja a devida remuneração ao trabalhador.

Mendes, que obteve 1.187.352 votos, o que representa 33,21% dos votos válidos, deve tomar posse em fevereiro de 2027. A declaração ocorre enquanto o Senado debate a redução da jornada semanal para 40 horas e a extinção da escala 6x1.

O senador eleito comparou a situação brasileira ao modelo dos Estados Unidos, onde afirma que brasileiros migrados trabalham jornadas extensas e recebem valores maiores por isso. Mendes classificou como absurdo o fato de empresas serem processadas por trabalho escravo caso um funcionário trabalhe 11 horas por dia.

As regras da CLT estabelecem que a jornada normal não deve passar de oito horas diárias. A lei permite a adição de até duas horas extras por dia, desde que haja acordo coletivo, convenção ou individual, com a respectiva compensação ou pagamento adicional.

O Código Penal define como condição análoga à de escravo situações de trabalho forçado, restrição de locomoção, condições degradantes ou jornada exaustiva. A caracterização de jornada exaustiva, prevista no artigo 149, baseia-se na violação da saúde, segurança e dignidade do trabalhador, e não apenas na quantidade de horas.