Assembleia aprova leis sobre segurança e educação em Cuiabá, MT

A Assembleia Legislativa, em Cuiabá, Mato Grosso, aprovou sete projetos de lei que tratam de segurança urbana, educação, inclusão e meio ambiente. Cinco das propostas já passaram por segunda votação e aguardam a sanção do governador Otaviano Pivetta.

No setor de segurança, o PL 1842/2024 determina a instalação de gaiolas ou telas de proteção em viadutos e passarelas estaduais. A medida visa prevenir suicídios e acidentes provocados por objetos lançados nas vias, com prioridade para locais de maior fluxo e ocorrências.

Na educação, o PL 1937/2024 assegura prioridade de matrícula para idosos em escolas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Já o PL 1935/2024 cria a Política Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Jogos Educativos Digitais, incluindo premiações para desenvolvedores e plataforma de acesso livre.

As pautas ambientais incluem o PL 2070/2023, que institui o Certificado de Município Minerador Sustentável para estimular a mineração responsável. Além disso, o PL 2165/2023 autoriza o Executivo a mapear e cadastrar matas ciliares que necessitem de recomposição.

Ainda em primeira votação, o PL 364/2026 propõe a criação de Praças Sensoriais Inclusivas. Os espaços públicos serão adaptados para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), focando na acessibilidade, estímulos sensoriais e inclusão social.