MPE apura derrame de santinhos de Janaina Riva em Tangará da Serra, MT

O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai analisar uma denúncia de derrame de santinhos da candidata Janaina Riva (MDB) em Tangará da Serra, Mato Grosso. O caso foi encaminhado pelo juiz Ricardo Frazon Menegucci, da 19ª Zona Eleitoral, após relatos de material de campanha espalhado próximo à Escola Estadual Pedro Alberto Tayano, no bairro Jardim Esmeralda.

A irregularidade foi registrada via aplicativo Pardal às 6h33 do dia 4 de outubro, data do pleito. Fotografias anexadas à denúncia mostram uma quantidade expressiva de impressos da candidata ao Senado distribuídos na via pública, em frente ao local de votação.

O magistrado afirmou que a dispersão de material de propaganda em locais de votação ou nas vias de acesso é considerada propaganda irregular. Como a votação já havia sido encerrada no momento da análise, o juiz decidiu que medidas administrativas para interromper a ação não seriam mais úteis.

A decisão, assinada na última terça-feira (6), justifica o envio do processo ao MPE porque o poder de polícia eleitoral não permite que o juiz aplique multas ou conduza investigações criminais por conta própria.

Agora, cabe ao Ministério Público Eleitoral verificar se a conduta configura crime de boca de urna ou propaganda eleitoral irregular, o que poderia resultar em multa.

O encaminhamento do procedimento não significa condenação ou reconhecimento de responsabilidade criminal da candidata. A existência de infração ou crime eleitoral ainda será avaliada pelo órgão.