Prefeitura de Aripuanã investe R$ 160 mil em terreno para ampliar Câmara em MT

A Prefeitura de Aripuanã, em Mato Grosso, vai desapropriar um terreno urbano de 450 metros quadrados para expandir a estrutura da Câmara Municipal. A medida foi oficializada pela Lei nº 3.055, sancionada pela prefeita Seluir Peixer Reghin no dia 6 de outubro e publicada nesta quarta-feira (7).

O imóvel, localizado no lote 13 da quadra 3, no bairro Módulo 02, foi declarado de utilidade pública. A indenização ao proprietário foi fixada em R$ 160 mil, valor definido por uma comissão de avaliação instituída pela prefeitura em 2025.

O recurso para o pagamento já está previsto na dotação orçamentária deste ano. A desapropriação ocorre para atender a uma solicitação feita pela mesa diretora da Câmara Municipal via ofício em 2025.

Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que a área possui posição estratégica no perímetro urbano e é indispensável para a realização das obras de ampliação do prédio.

O processo de aquisição poderá ser realizado por meio de acordo com o proprietário ou, caso não haja consenso, através de via judicial. A nova legislação revoga a lei municipal 2.950/2026.