STJ nega recurso de advogada de Sinop condenada em Mato Grosso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o agravo regimental da advogada Jéssica Daiane Maróstica, de Sinop, Mato Grosso. A profissional foi condenada por integrar organização criminosa armada em processo originado pela Operação Gravatas, da Polícia Civil de MT.

A decisão da relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, manteve a pena de 4 anos e 1 mês de reclusão em regime inicial semiaberto, além de 14 dias-multa. A condenação anterior era de 4 anos e 8 meses, mas foi reduzida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após a retirada do aumento de pena por participação de funcionário público.

O recurso foi negado por questões processuais, pois a defesa não contestou individualmente os fundamentos do TJMT que impediam a subida do caso para Brasília. A relatora apontou que a defesa não enfrentou a regra que proíbe o STJ de reexaminar fatos e provas, apresentando apenas alegações genéricas.

A advogada solicitava a anulação do processo alegando quebra da cadeia de custódia de provas digitais. No entanto, o voto seguiu o entendimento do TJMT de que a extração de dados de celulares, apreendidos na Operação Dissidência, foi documentada com autorização judicial e identificação de ferramentas.

No recurso barrado, a defesa também alegava falta de provas, ausência de vínculo estável com o grupo, cerceamento de defesa e solicitava a aplicação da pena no mínimo legal. A desembargadora também negou a concessão de habeas corpus de ofício.

A Operação Gravatas foi iniciada em março de 2024 pela Delegacia de Tapurah. De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, os advogados atuavam como braço jurídico de uma facção, repassando dados da polícia e intermediando a comunicação entre líderes presos e membros em liberdade. A condenação ainda não é definitiva.