Coronel Fernanda contesta fala de Gilberto Cattani sobre feminicídio em MT

A deputada federal Coronel Fernanda (PL), procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, contestou as declarações do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) sobre a Lei do Feminicídio. O debate ocorreu após Cattani afirmar que a morte de sua filha, Raquel Cattani, ocorrida em Nova Mutum, Mato Grosso, não foi motivada pelo fato de ela ser mulher.

Formada em Direito, Coronel Fernanda afirmou que o colega de partido desconhece a legislação e não possui formação jurídica para tal análise. A deputada ressaltou que o senador Flávio Bolsonaro (PL) defende a lei e enfatizou a importância de proteger as mulheres para evitar retrocessos nas conquistas femininas.

Em entrevista na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Gilberto Cattani defendeu a tese de que o crime contra a filha foi motivado pela não aceitação da separação por parte do ex-marido. Para o parlamentar, o feminicídio seria apenas um agravante da pena em situações específicas, como mortes ocorridas dentro de casa.

Sobre a aplicação da lei, Coronel Fernanda criticou a atuação do governo federal e a morosidade do sistema judiciário. Ela defendeu a necessidade de condenações mais rápidas e o cumprimento rigoroso de penas mais duras para os autores desses crimes.

O caso de Raquel Cattani resultou, em primeira instância, na condenação do ex-marido a 30 anos de prisão, com o reconhecimento da qualificadora de feminicídio. O executor do crime foi sentenciado a 33 anos de reclusão.

Desde outubro de 2024, a legislação brasileira, por meio do pacote antifeminicídio, alterou a natureza do crime. O feminicídio deixou de ser uma qualificadora do homicídio para se tornar um crime autônomo, com penas previstas entre 20 e 40 anos de prisão.