CNJ prorroga prazo de investigação contra desembargador do TJMT em Cuiabá

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, conceder mais 140 dias para a conclusão das investigações disciplinares contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá. A decisão ocorreu em sessão virtual entre 25 de setembro e 2 de outubro, seguindo o voto do relator Paulo Régis Machado Botelho.

O magistrado, afastado do cargo desde agosto de 2024, é investigado por suposto envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. As suspeitas surgiram após a análise de mensagens no celular do advogado Roberto Zampieri, morto em Cuiabá em dezembro de 2023.

As investigações apontam que Ferreira Filho teria recebido presentes de alto valor, vantagens indevidas e recursos de empresas ligadas a Zampieri. Também foram analisados os gastos do desembargador com cartão de crédito durante o ano de 2023.

Nos autos do processo, consta que o desembargador adquiriu imóveis de luxo no valor total de R$ 5,1 milhões, mas declarou à Receita Federal apenas R$ 123 mil. Há a suspeita de que terceiros tenham sido usados para pagar a diferença dos valores.

Ferreira Filho utiliza tornozeleira eletrônica desde novembro de 2024, após ser alvo de busca e apreensão na Operação Sisamnes. O caso é objeto de Processo Administrativo Disciplinar sigiloso no CNJ e de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esta é a segunda vez que o CNJ amplia o prazo do processo, que foi instaurado em agosto do ano passado. Em fevereiro deste ano, já haviam sido concedidos outros 140 dias para a instrução processual e produção de provas.

A decisão de afastamento também envolveu o desembargador Sebastião Moraes Filho, que foi aposentado compulsoriamente pelo TJMT. Ele também é alvo de PAD no CNJ e de investigação no STJ.