TCE-MT alerta gestores municipais sobre arrecadação em Cuiabá

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, alertou gestores de 135 municípios sobre a necessidade de ampliar a arrecadação própria até 31 de dezembro de 2026. O aviso ocorreu durante a abertura do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios, realizado em Cuiabá.

Sérgio Ricardo explicou que os recursos recebidos pelas prefeituras a partir do próximo ano dependerão do montante arrecadado entre 2019 e o fim deste ano. O conselheiro destacou a fragilidade de cidades de pequeno porte, com populações entre mil e três mil habitantes, que dependem quase exclusivamente de repasses estaduais e federais.

O presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), Valter Albano, cobrou maior rigor na cobrança de tributos e afirmou que não haverá espaço para facilidades tributárias. Para Albano, a transparência e a busca por devedores são essenciais para evitar perdas financeiras após o prazo de dezembro.

O conselheiro José Carlos Novelli questionou a viabilidade de aumentar a receita própria no tempo restante e citou os casos de Jangada, Rosário Oeste, Barão de Melgaço e Nortelândia. Nestas cidades, a receita própria representou menos de 10% do total de mais de R$ 60 milhões recebidos em 2025.

O secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, demonstrou preocupação com a autonomia financeira de Mato Grosso. Ele afirmou que, embora 80% da receita estadual seja própria, a Reforma Tributária pode elevar a dependência de transferências da União.

A promotora de Justiça Anne Karine Louzich, do Ministério Público de Mato Grosso, defendeu a cooperação entre as instituições para enfrentar fraudes fiscais e sonegação. O evento, que segue até quinta-feira, reúne prefeitos, vereadores e especialistas para orientar o planejamento tributário municipal.