Prefeitura de Várzea Grande cobra entrega de materiais para escola em MT

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, notificou a empresa Solimões Ltda. devido ao atraso na entrega de 573 tubos de concreto. Os materiais são necessários para obras de drenagem, com destaque para a Escola Municipal Manoel Corrêa de Almeida, onde a execução dos serviços está comprometida.

A cobrança foi formalizada pela Secretaria Municipal de Viação e Obras, sob a gestão do secretário Celso Luiz Pereira Mateus Gomes Silva. De acordo com o Contrato nº 103/2025, a requisição foi enviada à empresa em 23 de setembro, com prazo de entrega de três dias úteis, mas os itens não foram fornecidos até 4 de novembro.

A lista de pendências inclui tubos de concreto armado com diâmetros de 400, 600, 800, 1.000 e 1.500 milímetros, todos com um metro de comprimento. A administração municipal determinou que a entrega de todo o material ocorra no Paço Municipal Couto Magalhães em um prazo máximo de 48 horas.

A situação ocorre sob pressão de uma determinação judicial que exige que o Município apresente, em 15 dias, um cronograma detalhado para a conclusão da intervenção. A ausência dos materiais também dificulta a prestação de esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público.

O descumprimento da decisão judicial pode gerar multas e medidas coercitivas baseadas no Código de Processo Civil. Já a falha no cumprimento do novo prazo de entrega poderá levar a sanções administrativas, contratuais e apuração de responsabilidade da empresa fornecedora.