Ação pede suspensão de contrato de R$ 32,49 milhões em hospital de Guarantã do Norte

Uma ação popular protocolada na Vara Cível de Guarantã do Norte, em Mato Grosso, solicita a suspensão do contrato de gestão do Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário. O acordo, assinado em agosto com a Associação Filantrópica de Saúde Santa Maria, de Primavera do Leste, prevê um investimento anual de R$ 32,49 milhões.

O advogado Edson Araujo Nepomuceno Filho, autor da ação, alega que a prefeitura flexibilizou regras do edital e não verificou a capacidade da entidade para administrar a unidade, que inclui centro cirúrgico, pronto atendimento 24 horas e UTI. A associação assumiu a gestão do hospital no dia 8 de setembro.

A petição destaca que a proposta vencedora prevê seis enfermeiros e 18 técnicos de enfermagem para a UTI Adulto, enquanto o Termo de Referência da prefeitura exige no mínimo oito enfermeiros e 24 técnicos. O autor argumenta que a unidade operará abaixo do mínimo ou exigirá aditivos financeiros futuros.

Outros pontos questionados incluem a ausência de ata de eleição da diretoria, atestados de experiência incompletos e documentos contábeis sem assinatura. A ação também aponta a falta de memória de cálculo para despesas de rateio de sede e fundo de reserva trabalhista, que somam R$ 2,53 milhões por ano.

A disputa contou com a participação da Associação Santa Maria e do Instituto Social de Saúde São Lucas, que geria a unidade anteriormente. O processo menciona que a comissão inicial de habilitação renunciou em bloco em junho, alegando não estar apta para a avaliação técnica exigida.

A Associação Santa Maria também é alvo de uma ação civil pública por improbidade em Peixoto de Azevedo, referente a um contrato de mais de R$ 15 milhões. No caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o bloqueio de bens da entidade e do prefeito local em até R$ 1,55 milhão.

O autor da ação pede a anulação do contrato e a responsabilização do prefeito Alberto Márcio Gonçalves, do Subtenente Márcio Gonçalves e dos membros das comissões. Como alternativa, solicita que a entidade comprove a escala completa da UTI em dez dias e que repasses específicos sejam retidos.