TJMT analisa pedido de aumento de pena por morte de advogado em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve avaliar recursos que solicitam o aumento das penas dos três homens condenados pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá. A viúva, Adriana Ribeiro Garcia Bernardes Zampieri, e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) buscam a revisão dos cálculos das condenações.

A família argumenta que a sentença não considerou adequadamente o impacto da morte para os três filhos da vítima, sendo que dois deles tinham 9 e 13 anos na época do crime. Com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa da família sustenta que a ausência da figura paterna na formação de filhos menores justifica a elevação das penas.

As condenações atuais são de 25 anos para Hedilerson Fialho Martins Barbosa e de 21 anos, 10 meses e 15 dias para Antônio Gomes da Silva e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. O Tribunal do Júri reconheceu que o crime foi cometido com arma de fogo de uso restrito, mediante pagamento ou promessa de recompensa e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

O MPMT também pede o agravamento das penas, alegando que a conduta social dos réus é desfavorável por atuarem como matadores profissionais. No caso de Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, a acusação solicita o reconhecimento de uma agravante por ele ter coordenado a ação, acompanhado o andamento e cobrado a execução do plano.

A assistência de acusação ressalta que, embora a sentença já tenha considerado a localização do crime e a atuação profissional da vítima, a existência de filhos menores é uma consequência adicional. Os recursos não questionam o veredicto condenatório, mas apenas a dosimetria das penas.

Até que o Tribunal de Justiça analise e julgue os pedidos, permanecem vigentes as penas fixadas na sentença de primeira instância.