Projeto propõe autorização dos pais para cabelo maluco em escolas de Mato Grosso

Um projeto de lei protocolado na última terça-feira (13) por Gilberto Cattani busca regulamentar atividades recreativas nas escolas de Mato Grosso. A proposta exige que instituições públicas e privadas obtenham autorização formal e expressa dos pais ou responsáveis para a participação de alunos em dinâmicas que envolvam modificações temporárias na aparência.

A iniciativa estabelece que as escolas devem comunicar as famílias com antecedência mínima de cinco dias letivos. A regra se aplica a atividades lúdicas de caracterização opcional, como o uso de tintas, maquiagens, fantasias, cosméticos, pinturas corporais, adereços, penteados inusitados ou a personalização de mochilas.

A justificativa do projeto fundamenta-se na defesa dos direitos parentais. No entanto, a medida gera questionamentos sobre a necessidade de nova burocracia, já que a maioria das escolas mantém canais de diálogo com as famílias e a participação em eventos como o cabelo maluco costuma ser facultativa.

O texto também é analisado sob a ótica da legislação vigente. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já garantem aos pais o direito de acompanhar o processo pedagógico e as propostas das instituições de ensino.

A proposta agora segue os trâmites regimentais nas comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os parlamentares devem avaliar se a rigidez da norma agrega valor à rotina escolar ou se a intervenção é desnecessária diante das dinâmicas de comunicação já existentes.