ICMS de combustíveis e gás de cozinha terá reajuste em Mato Grosso

O imposto ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha terá aumento em Mato Grosso a partir de 1º de fevereiro de 2027. A medida foi decidida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 27 de outubro de 2026 e detalhada nos Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026.

No caso do diesel, a tributação sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, representando um acréscimo de R$ 0,13. A gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, enquanto o gás de cozinha terá alta de R$ 0,07 por quilograma, indo de R$ 1,47 para R$ 1,54.

Na prática, o custo do ICMS aumentará R$ 0,91 para um botijão de gás de 13 quilos e R$ 3,50 para o abastecimento de 50 litros de gasolina. O estado de MT participou da decisão por meio do secretário de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta.

A alteração respeita a Lei Complementar nº 192, de 2022, que criou o regime monofásico com valores fixos e uniformes em todo o país. Pela lei, cabe aos estados e ao Distrito Federal a definição conjunta das alíquotas.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou que a atualização segue as normas federais. O órgão informou ainda que os estados estudam formas de reduzir o reajuste do diesel devido à instabilidade de preços no mercado internacional.

A elevação do imposto sobre o diesel pode impactar a cadeia de transporte em Mato Grosso, afetando distribuidores, produtores rurais e transportadoras. O repasse desses custos aos preços finais de alimentos e produtos dependerá do mercado.

A arrecadação do ICMS é dividida entre as esferas governamentais, sendo 75% destinados aos estados e 25% para as prefeituras municipais, conforme a Constituição Federal. A vigência dos novos valores depende da ratificação nacional dos convênios.