STJ proíbe investigados de acessar o TCE-MT em Cuiabá

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, proibiu 15 investigados de entrar no Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá. A medida faz parte da Operação Tomada de Contas e determina que os envolvidos entreguem seus passaportes à Polícia Federal.

A decisão manteve a prisão preventiva de seis pessoas, incluindo o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o servidor Adriangelo Barros Antunes, a secretária-executiva Roseli Loss e os advogados Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva. Além disso, os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar foram afastados de suas funções.

Os investigados estão impedidos de acessar os sistemas do tribunal e de contatar servidores ou conselheiros, exceto familiares, desde que o tema não envolva o órgão. O presidente em exercício, Waldir Teis, deve suspender as credenciais e certificados digitais dos alvos. O descumprimento dessas regras pode levar à prisão preventiva.

A Polícia Federal estima que o esquema possa ultrapassar R$ 145 milhões. Entre janeiro e outubro de 2025, foram detectadas movimentações atípicas de R$ 75,8 milhões. No caso de Sérgio Ricardo, a PF aponta cerca de 150 saques em dinheiro vivo que somam R$ 15,6 milhões no mesmo período.

A investigação indica que contratos eram suspensos para pressionar fornecedores e que recursos públicos eram desviados por canais paralelos. A PF apura crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra a administração pública. Os investigados ainda não foram condenados.

A operação utilizou mais de 180 policiais federais para cumprir 26 mandados de busca em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Foram apreendidos R$ 4,3 milhões em espécie, diversas moedas estrangeiras, 167 relógios, 31 veículos, 16 armas e mais de 6,5 mil munições.

Outras restrições foram impostas aos investigados Olavo Lage Filho e aos conselheiros Maluf, Novelli e Alisson Alencar, que estão proibidos de realizar atos societários ou transações de bens acima de R$ 50 mil. O conselheiro aposentado Valter Albano da Silva também integra a lista de investigados.