Diretora de Pronto-Socorro em Cuiabá mantém vínculo em Várzea Grande

A servidora Marciana Gomes Sobrinho, nomeada em 15 de julho de 2026 como diretora administrativa do Hospital Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, em Mato Grosso, está sob questionamentos por manter outro vínculo público. O cargo na capital é comissionado e exige regime de dedicação exclusiva.

Simultaneamente à função em Cuiabá, a servidora atua no Hospital Pronto-Socorro de Várzea Grande. Nessa unidade, ela ocupa um cargo de nível superior com carga horária de 40 horas semanais.

A Orientação Técnica de Corregedoria nº 02/2025 da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso indica que a dedicação exclusiva é incompatível com a manutenção de outro vínculo público, pois requer disponibilidade integral do profissional.

A Lei Complementar nº 555/2025 do município de Cuiabá, no artigo 85, também veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto em casos previstos na lei ou na Constituição.

Existem informações de que outros servidores na administração pública também acumulariam cargos comissionados, o que levanta dúvidas sobre a fiscalização das regras de dedicação exclusiva na gestão municipal.

A situação demanda esclarecimentos da administração municipal sobre a existência de autorização formal ou análise jurídica para a manutenção dos dois vínculos, além de questionamentos sobre os mecanismos de controle de frequência utilizados.

O caso requer a apuração de órgãos de controle, como o Ministério Público e as Controladorias de Cuiabá e Várzea Grande, para verificar a legalidade da situação e a possível ocorrência de outros casos semelhantes.