MPF acompanha regularização ambiental de pousadas no Parque do Xingu, em MT

O Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para monitorar a regularização do licenciamento ambiental de pousadas situadas no Parque Indígena do Xingu, em Mato Grosso.

A iniciativa ocorreu por meio de uma portaria assinada no dia 29 de setembro pela procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro.

O objetivo da medida é acompanhar as providências necessárias para a regularização dos empreendimentos, em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).

A procuradora Ludmila Bortoleto Monteiro definiu a ação como um instrumento para fiscalizar a execução da política pública de regularização ambiental das pousadas.

A fundamentação do procedimento baseia-se nas atribuições constitucionais do MPF quanto à defesa dos interesses sociais, da ordem jurídica e ao acompanhamento de políticas públicas.

O documento oficial não indica a existência de irregularidades específicas cometidas pelas pousadas localizadas na região.