Justiça determina restituição de propaganda de Natasha em Cuiabá, MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso determinou que as emissoras de rádio e televisão restituam o tempo de propaganda da candidata ao Governo, Natasha Slhessarenko, em Cuiabá e demais regiões de MT. A exibição deve ocorrer nesta sexta-feira, 2, e sábado, 3, apesar de estar dentro do período de 48 horas que antecede o primeiro turno.

A medida cumpre uma Reclamação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Anteriormente, o TRE-MT havia suspendido os programas da candidata na terça-feira, 29, por considerar que houve descumprimento de proibição sobre conteúdos que ligavam o governador Otaviano Pivetta a uma reportagem de 2021 sobre violência doméstica.

A desembargadora Serly Marcondes Alves, ao analisar o pedido de recomposição do tempo, afirmou que o encerramento do horário eleitoral ordinário não pode anular a eficácia da decisão do STF. A magistrada classificou a situação como excepcional para justificar a veiculação fora do prazo regular.

A decisão judicial esclarece que a medida não cria um novo espaço de propaganda, mas apenas devolve o tempo perdido devido a decisões que foram derrubadas posteriormente. O documento menciona a existência de precedentes para a restituição de tempo nas 48 horas antes da eleição.

As emissoras devem realizar a recomposição nos dias 2 e 3 de outubro de 2026. A veiculação precisa respeitar o plano de mídia e limitar-se ao tempo que comprovadamente não foi transmitido, conforme a determinação assinada por Serly.