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Política

Rondonópolis amplia programa de descontos para dívidas tributárias em MT

Nova lei estende o Refis Quita Fácil 2026 para débitos vencidos até outubro e oferece prêmios.

Por Redação VORA News
Rondonópolis amplia programa de descontos para dívidas tributárias em MT

A Prefeitura de Rondonópolis, em Mato Grosso, ampliou o alcance do Programa Quita Fácil 2026. A medida, originada por projeto de lei do prefeito Cláudio Ferreira, agora abrange tributos, taxas e multas administrativas constituídas até o dia 8 de outubro de 2026.

O programa inclui débitos de ISSQN, IPTU e multas de órgãos como Semmaap e Procon. Anteriormente, a regularização era limitada a tributos acumulados até o final de dezembro de 2025.

Para quem optar pelo pagamento à vista via internet, a legislação prevê 100% de desconto em multas e juros de mora. Já as renegociações parceladas feitas digitalmente garantem redução de 35% nesses encargos.

Contribuintes que preferirem o atendimento presencial para quitação à vista terão redução de 90% nos juros e multas moratórias.

A regularização do saldo devedor permite a participação no IPTU Premiado 2026. O sorteio contempla 10 geladeiras frost-free, 10 motocicletas 0 km e uma caminhonete diesel cabine dupla 4x4.

As guias de pagamento e a consulta de débitos estão disponíveis no portal de serviços da Prefeitura de Rondonópolis ou no setor de arrecadação do município.

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