ALMT restabelece proteção de verbas para saúde mental e mulheres em Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, aprovou na última quarta-feira (28) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O texto final volta a proibir o bloqueio de verbas voltadas à saúde mental e ao combate da violência contra a mulher no estado.

O deputado estadual Carlos Avallone, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, informou que a regra de salvaguarda havia sido removida da proposta enviada pelo governador Otaviano Pivetta. O parlamentar afirmou que a trava, que já existia no orçamento de 2026, foi recolocada e aprovada pelos deputados.

Com a medida, o Governo de Mato Grosso fica impedido de contingenciar a liberação dos valores reservados para essas pastas durante o ano. A decisão ocorreu após a defensora pública Tânia Regina de Matos entregar ao deputado uma carta compromisso assinada pelo governador, a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, uma procuradora do Estado e advogadas.

O documento assinado pelo governo estabelece a prioridade ao enfrentamento da violência contra a mulher na LDO. Para 2027, o texto prevê a meta de realizar mais de 80 mil atendimentos de prevenção e combate a esse tipo de violência.

A importância da medida é reforçada por dados do Mapa da Segurança Pública do Ministério da Justiça, que apontam que Mato Grosso teve a maior taxa de feminicídios do Brasil em 2024, com aproximadamente 2,5 casos para cada 100 mil mulheres.

Após a aprovação em segunda votação, a LDO passará por redação final e sanção do governador, que possui a prerrogativa de vetar trechos. Paralelamente, a Assembleia analisa a Lei Orçamentária Anual, com votação final prevista para meados de dezembro.