Câmara de Lucas do Rio Verde aprova atualizações do Plano Diretor em MT

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, aprovou nesta quinta-feira (8) diversos projetos relacionados ao Plano Diretor Municipal. As medidas, que passaram por votações ordinária e extraordinária, definem diretrizes para o crescimento urbano, zoneamento, sistema viário e código de obras da cidade.

O Projeto de Lei Complementar 07/2026, aprovado por unanimidade, atualiza o perímetro urbano e as áreas de expansão, incluindo o Distrito de Groslândia e a Agrovila Itambiquara. A mudança considera o desenvolvimento logístico e agroindustrial da região para estabelecer novas zonas industriais e urbanas.

Sobre a mobilidade, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 08/2026, que adequa o Sistema Viário Básico. O texto prevê a criação de vias marginais, prolongamento de avenidas, projeção ferroviária e um novo contorno rodoviário. Uma emenda de autoria dos vereadores também alterou regras sobre as calçadas.

A legislação de zoneamento e uso do solo, tratada no Projeto de Lei Complementar 10/2026, ampliou a Zona Industrial na MT-449 e criou novas áreas de comércio e residências. O projeto também estabelece diretrizes para o futuro aeródromo municipal e atualiza as Zonas Especiais de Interesse Social nos bairros Colina Verde, Jardim Primaveras, Jardim Esperança, 30 de Novembro e Bom Jesus.

Na área da saúde, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 73/2026, que aumenta de quatro para nove o número de vagas para Enfermeiro Intervencionista APH. A medida visa garantir a operação de duas viaturas de suporte intermediário em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar para atendimentos urbanos, rurais e rodoviários.

A estrutura administrativa também foi alterada pelo Projeto de Lei Complementar 12/2026, que reorganiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A proposta extingue cargos sem servidores efetivos e amplia vagas para Nutricionista, Dentista, Auxiliar de Saúde Bucal e Enfermeiro para Atenção Primária em Saúde.

Por fim, os parlamentares instituíram uma Comissão Especial, composta pelos vereadores Nelson Hasegawa, Nadir Santana e Jackson Lopes, para analisar alterações no Código de Posturas do município. O grupo terá 30 dias para concluir os trabalhos.