MP pede reconstrução de 90 km da MT-170 no noroeste de Mato Grosso

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acionou a Justiça na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá para obrigar o Governo do Estado a reconstruir cerca de 90 quilômetros da MT-170. O trecho afetado fica entre os quilômetros 815,50 e 905,50, na região noroeste de MT, e apresenta buracos, rachaduras e problemas de drenagem.

A ação civil pública, com valor de R$ 124,9 milhões, destaca que a deterioração ocorreu em tempo inferior à vida útil de dez anos prevista. Relatórios técnicos indicam defeitos que atingem as camadas inferiores do pavimento, incluindo trincamentos conhecidos como couro de jacaré, além de possíveis inconformidades na compactação e nos materiais utilizados.

As obras originais foram divididas em dois contratos de 2014, firmados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Os serviços foram realizados pelos consórcios Agrimex e Sanches Tripoloni-Trafecon-MTSUL. O MPMT solicita que essas empresas sejam impedidas de executar a nova reconstrução para evitar novos prejuízos ao patrimônio público.

O órgão requer que o Estado realize uma avaliação técnica independente e apresente um plano de reconstrução completo. Este plano deve incluir soluções de engenharia, orçamento, cronograma e fiscalização, seguindo as normas da ABNT e do DNIT, com a entrega de relatórios trimestrais de execução.

Além dos danos estruturais, o Ministério Público alerta para o risco de acidentes e prejuízos ao transporte de cargas. A proximidade do período chuvoso é apontada como fator de preocupação, pois a infiltração de água pode acelerar a degradação da pista e elevar os custos de recuperação.