MPF arquiva inquérito sobre vistorias em assentamento de Tapurah, MT

O Ministério Público Federal tomou decisões diferentes sobre dois processos que investigavam irregularidades fundiárias no projeto de assentamento Tapurah-Itanhangá, em Tapurah, Mato Grosso. Uma investigação sobre fraudes em vistorias foi encerrada, mas a apuração sobre a regularização de beneficiários segue ativa.

O arquivamento do inquérito civil ligado à Operação Theatrum foi homologado por unanimidade. O caso analisava suspeitas de fraudes em fiscalizações e vistorias ocorridas em 2015 e 2016, realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Havia a suspeita de que as inspeções eram simuladas para validar ocupantes ilegais, com o uso de intermediários e avisos prévios sobre as visitas. O intuito seria liberar cláusulas resolutivas de títulos de domínio.

A decisão do MPF registrou que não houve comprovação de enriquecimento ilícito, dano ao erário ou recebimento de vantagens por servidores federais. O órgão também apontou que eventuais ações de improbidade administrativa já estariam prescritas.

Por outro lado, o MPF negou o arquivamento de um procedimento preparatório que investiga a homologação e regularização de beneficiários no mesmo assentamento. O foco são atos administrativos de 27 de dezembro de 2024 e a conduta de servidores do Incra.

Embora as diligências iniciais não tenham comprovado a concessão de título de domínio ou prejuízo aos cofres públicos, o colegiado decidiu manter o acompanhamento. A medida visa monitorar os resultados de processos administrativos disciplinares e de um inquérito policial sobre os fatos.