ALMT vota empréstimo de R$ 1,5 bilhão para obras em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, vota nesta quarta-feira, dia 28, a primeira discussão de um projeto que autoriza o governo estadual a contratar empréstimo de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A proposta, enviada com urgência pelo governador Otaviano Pivetta em 24 de junho, utiliza a linha Finisa, voltada para saneamento e infraestrutura.

Os recursos serão aplicados em duas frentes principais: na construção, ampliação e equipamento de laboratórios, hospitais e unidades de saúde, além de obras de logística e transporte, abrangendo aeroportos, portos, ferrovias, hidrovias e rodovias. O projeto não detalha as obras específicas, indicando que os investimentos seguirão as metas orçamentárias de 2026 e 2027.

O contrato terá duração de dez anos, com carência de 12 meses para o pagamento do valor principal, período em que serão pagos apenas os juros. A amortização ocorrerá nos 108 meses seguintes em parcelas decrescentes. A taxa fixada é de CDI mais 0,90% ao ano, com o pagamento imediato de R$ 15 milhões referentes à comissão de estruturação.

Para garantir a operação, que conta com o aval da União, o governo de Mato Grosso vinculará receitas de impostos estaduais e repasses de fundos de participação. Caso haja inadimplência, a União poderá reter esses valores para quitar a dívida. O pagamento das parcelas e juros deverá ser previsto nas leis orçamentárias dos próximos anos.

Otaviano Pivetta justificou a medida como uma ação anticíclica para evitar a paralisação de obras a partir de 2027, devido às mudanças na cobrança do ICMS com a reforma tributária. O governador destacou que o estado possui nota A+ na Capacidade de Pagamento da Secretaria do Tesouro Nacional, o que viabiliza a garantia da União.

Após a aprovação em duas votações na Assembleia e a sanção, a liberação do crédito ainda depende de análise da Secretaria do Tesouro Nacional. O órgão verificará se o estado cumpre os limites de endividamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.