Procon de Várzea Grande orienta consumidores para o Dia das Crianças

O Procon de Várzea Grande, em Mato Grosso, divulgou orientações para consumidores que pretendem realizar compras para o Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. As recomendações focam na segurança dos produtos, clareza de preços e normas de devolução.

Para a aquisição de brinquedos, o órgão orienta a verificação do selo do Inmetro e a observância da faixa etária sugerida pelo fabricante, visando evitar acidentes. Sobre os valores, as lojas devem detalhar preços à vista e a prazo, incluindo juros e variações conforme a forma de pagamento, como PIX, cartão ou dinheiro.

Quanto às trocas em lojas físicas, o Procon esclarece que a substituição por cor, tamanho ou preferência não é obrigatória por lei, a menos que o fornecedor tenha oferecido essa opção. O fiscal do consumidor, Pedro Rosa Rondon, destaca a importância de exigir e guardar a nota fiscal para garantir direitos em caso de problemas.

Se o produto apresentar defeitos, o fornecedor tem, em regra, até 30 dias para solucionar a questão. Caso o prazo expire sem solução, o cliente pode optar pelo abatimento do preço, a restituição do valor pago ou a substituição da mercadoria.

Para compras feitas fora do estabelecimento, como na internet, vigora o direito de arrependimento. O consumidor pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto ou assinatura do contrato, com a devolução integral dos valores pagos.