Prefeitura de Poconé contrata entidade para reformar hospital em MT

A Prefeitura de Poconé, em Mato Grosso, autorizou a contratação direta da Filantrópica São Camilo de Lellis para realizar obras de ampliação e reforma no Hospital Geral da cidade. O investimento previsto é de R$ 2 milhões, conforme ato assinado pelo prefeito Jonas Eduardo de Queiroz Moraes na quinta-feira (15).

A escolha da entidade, que anteriormente se chamava Associação Beneficência Poconeana, ocorreu por meio de inexigibilidade de chamamento público. A decisão foi fundamentada no artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014, contando com parecer da Procuradoria Jurídica e Fiscal e justificativa técnica da Secretaria Municipal de Saúde.

Os recursos financeiros são provenientes de um cofinanciamento excepcional da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), estabelecido em termo de compromisso firmado em 2026. O município repassará os valores estaduais à organização, que será responsável pela execução do plano de trabalho.

O documento publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso não detalha quais setores do hospital serão reformados, a quantidade de novos leitos, a vigência da parceria ou o prazo para a conclusão das obras. Essas informações constam no plano de trabalho, que não foi divulgado.

A formalização da parceria ainda depende da assinatura de um termo de convênio. De acordo com a legislação, interessados têm cinco dias após a publicação para apresentar impugnação à dispensa do chamamento público, prazo que será seguido por mais cinco dias para análise do gestor.

Após a assinatura do contrato, a prefeitura nomeará um gestor para monitorar a obra e a entidade deverá prestar contas dos valores recebidos. A aplicação da verba estadual estará sujeita à fiscalização de órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).