Falta de documentos da Prefeitura de Rondonópolis trava obra de escola em MT

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou que a conclusão da Escola Estadual Carlos Pereira Barbosa, em Rondonópolis, depende do envio de documentos pendentes por parte da Prefeitura Municipal. A documentação é necessária para que o órgão estadual analise e emita parecer sobre um aditivo de valor solicitado para finalizar a construção do muro perimetral e outros serviços de acabamento.

De acordo com a Seduc, a obra possui 66% de execução física, conforme a última formalização enviada pela prefeitura ao Governo de Mato Grosso. O projeto, vinculado ao Convênio nº 2974-2022, tem valor global de R$ 9.219.911,17 e prevê a entrega de uma unidade com 12 salas de aula, refeitório e adequações de acessibilidade.

A Secretaria de Estado de Educação esclareceu que a responsabilidade do Governo de Mato Grosso limita-se ao aporte financeiro e à fiscalização do uso dos recursos. Já a Prefeitura de Rondonópolis responde pela elaboração do projeto, licitação, contratação da empresa, execução e fiscalização direta dos serviços.

Apesar da pendência do aditivo, a Seduc afirmou que a construção permanece oficialmente em execução, pois não houve formalização de paralisação dos trabalhos. As informações foram prestadas em resposta a um ofício da vereadora Dra. Luciana Horta.

O órgão estadual orientou que questionamentos sobre vistorias técnicas, contratos com a empresa executora e processos licitatórios devem ser encaminhados diretamente à Prefeitura de Rondonópolis.