ALMT aprova medidas para produtores rurais e saúde em Cuiabá, MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, aprovou nesta quarta-feira (21) diversas propostas focadas em agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre as decisões, destacam-se novas regras para a produção de queijos artesanais e a oferta de toucas hipotérmicas para pacientes com câncer.

O deputado Gilberto Cattani teve aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo. O primeiro suspende regras de produtos lácteos artesanais que, segundo o parlamentar, elevavam custos e prejudicavam pequenas queijarias em favor de grandes indústrias. O segundo remove a obrigatoriedade de envio mensal de dados de produção por agroindústrias familiares.

No setor leiteiro, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 554/2025, que muda a representatividade de produtores na gestão do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite. Já na saúde, o projeto do deputado Fábio Tardin prevê o uso de toucas hipotérmicas na rede estadual para reduzir a queda de cabelo durante a quimioterapia.

A educação terá a inclusão de carne suína na merenda escolar, via projeto da deputada Janaina Riva, com opções para quem possui restrições alimentares. Também foi aprovada a criação de uma campanha para reduzir o uso de telas digitais e celulares, especialmente em escolas, para incentivar atividades extracurriculares.

A pauta incluiu a Política Estadual de Combate à Fome, proposta do deputado Eduardo Botelho, e a criação do Dia Estadual do Professor Indígena, de autoria de Max Russi. O deputado Russi também teve aprovado projeto sobre conectividade em comunidades quilombolas e indígenas.

Na área fundiária, o plenário autorizou a doação da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para a União, visando a regularização da área. A medida foi encaminhada pelo Poder Executivo e aprovada em primeira votação.

Algumas matérias não avançaram, como o projeto de Gilberto Cattani para facilitar a posse de armas para mulheres vítimas de violência doméstica, que foi rejeitado e arquivado. Além disso, a liderança do governo retirou de pauta o empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal.