TRE fixa multa de R$ 100 mil contra José Medeiros em Mato Grosso

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que o candidato ao Senado José Medeiros (PL) poderá ser multado em R$ 100 mil por nova publicação de conteúdo proibido. A decisão do juiz auxiliar Flávio Fraga e Silva também prevê a suspensão temporária dos perfis do candidato nas redes sociais se houver reiteração das postagens.

A medida ocorreu após a Justiça identificar a quinta vez que conteúdos já removidos foram republicados. O caso surgiu de uma representação da candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) contra Medeiros e o influenciador Paulo Victor Souza, responsável pelo perfil @paulosouza.oficial.

O magistrado ordenou a retirada de um vídeo humorístico que sugeria perseguição contra Medeiros e favorecimento a Janaina na divisão do horário eleitoral, além de associar a chapa da candidata ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Para o juiz, a associação a organização criminosa é uma acusação grave sem suporte nos elementos do processo.

Medeiros foi incluído na decisão por compartilhar o material em seu perfil oficial de campanha. O juiz destacou que a divulgação ocorreu cerca de uma hora após o candidato ser intimado em outro processo que já proibia a sugestão de que Janaina integraria uma estratégia do STF para interferir nas eleições.

O descumprimento da ordem de remoção do conteúdo pode gerar multa de R$ 10 mil por hora. Para o influenciador Paulo Victor, a multa por nova postagem proibida foi fixada em R$ 50 mil. O Facebook Serviços Online do Brasil também foi notificado para tornar as publicações indisponíveis.

A liminar não proibiu críticas ao STF ou à divisão do horário eleitoral, nem referências a fatos da vida pública de Janaina e seus aliados. O candidato e o influenciador têm dois dias para apresentar defesa, com manifestação posterior do Ministério Público Eleitoral.