Candidatos em Mato Grosso têm prazo para prestar contas à Justiça

Até esta terça-feira, 3 de novembro, 273 candidatos que disputaram as eleições em Mato Grosso ainda não apresentaram a prestação de contas. O volume representa 65% do total de 420 postulantes, divididos entre as disputas para Governo, Senado, deputados federais e estaduais.

O prazo final para o envio dos documentos via internet termina às 23h59 desta terça. Técnicos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) informaram que é comum a entrega dos arquivos ocorrer nas últimas horas do período estabelecido.

A obrigatoriedade da prestação de contas, regida pela Lei das Eleições e por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serve para fiscalizar a origem e a aplicação dos recursos. Quem não cumprir a norma pode ter as contas julgadas como não prestadas e ficar impedido de obter a certidão de quitação eleitoral.

A data também limita a transferência de sobras de campanha para os partidos e a devolução de valores não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) à União. A destinação do dinheiro depende da sua origem, sendo que verbas do FEFC devem ser recolhidas ao Tesouro Nacional.

Recursos remanescentes do Fundo Partidário e valores privados devem retornar à legenda correspondente. No caso de dívidas de campanha, os partidos podem assumi-las, desde que a operação seja formalizada e registrada na prestação de contas, mantendo a responsabilidade financeira do candidato e da legenda.