Pivetta pede autorização da ALMT para cobrir déficit previdenciário em Cuiabá

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá, um pedido de autorização para utilizar o superávit das contas estaduais. O objetivo é cobrir um déficit atuarial de R$ 123,8 milhões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sistema que atende pensionistas e servidores inativos.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que supervisiona a aplicação das verbas, indica que a ação visa garantir o pagamento dos benefícios previdenciários. Para isso, a medida deve ocorrer por meio da abertura de crédito suplementar no orçamento do Estado.

Os valores serão originados da alienação de bens do Estado. Pivetta afirmou que a proposta segue a legislação estadual que criou o Plano de Custeio do Déficit Atuarial do RPPS-MT.

O governador argumentou que a iniciativa fortalece a capacidade de Mato Grosso em honrar compromissos previdenciários de longo prazo, reduzindo o déficit atuarial e preservando o equilíbrio das contas públicas para garantir a sustentabilidade do regime.

Embora o documento não especifique o número de beneficiados diretos, dados do Mato Grosso Previdência (MT Prev) publicados no ano passado indicam que o estado possui 4,7 mil pensionistas e ao menos 22 mil servidores inativos.