Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde em Mato Grosso

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a emenda constitucional que assegura a aposentadoria especial para agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs) em Mato Grosso. A medida foi celebrada pelo presidente da Assembleia Legislativa de MT, deputado Max Russi.

De acordo com as novas regras, a aposentadoria será concedida aos 57 anos para mulheres e aos 60 anos para homens. É necessário que os profissionais tenham completado 25 anos de exercício na atividade e de contribuição. O benefício também abrange agentes de saneamento e indígenas de saúde.

A emenda garante a paridade e a integralidade para servidores de regimes próprios de previdência. Isso significa que o valor do benefício poderá ser equivalente ao último salário recebido, com reajustes iguais aos dos profissionais que permanecem na ativa.

O texto legal também proíbe a contratação de profissionais terceirizados ou temporários, abrindo exceção apenas para emergências de saúde pública. Além disso, foram estabelecidas diretrizes para a regularização dos vínculos funcionais de ACSs e ACEs.

Max Russi afirmou que a mudança faz justiça ao trabalho diário nas comunidades e reconhece uma luta de décadas. O deputado destacou que a lei fortalece a articulação com os municípios e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para a efetivação dos profissionais.

O parlamentar possui histórico de atuação com a categoria, tendo efetivado agentes de saúde quando era prefeito de Jaciara. Na ALMT, ele criou a Frente Parlamentar e a Câmara Setorial Temática dos ACSs e ACEs, além de defender o auxílio-alimentação de R$ 200 e a qualificação de 3.301 profissionais.