Assembleia de Mato Grosso aprova projeto que limita atletas trans em esportes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que utiliza o sexo biológico para definir a participação de atletas em competições esportivas em MT. A proposta, apresentada pelo deputado Gilberto Cattani, ainda passará por novas etapas antes de uma possível aprovação final.

O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Após a votação ocorrida em 7 de outubro, a matéria deve cumprir o prazo de cinco sessões regimentais para depois ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O deputado Gilberto Cattani justifica a medida alegando que a presença de mulheres trans em certas modalidades, especialmente as de força física, pode gerar desequilíbrio. O parlamentar citou o boxe como exemplo de esporte onde diferenças físicas poderiam criar situações desiguais, embora tenha declarado respeito à identidade de pessoas trans.

A justificativa do projeto inclui menções a crimes de violência sexual nos Estados Unidos e Reino Unido, além de questões sobre o uso de banheiros. O documento não apresenta dados estatísticos que relacionem a identidade de gênero ao aumento da criminalidade.

O debate ocorre após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarar a inconstitucionalidade de uma lei municipal de Cuiabá com teor semelhante. A norma, proposta pelo vereador Rafael Ranalli, foi derrubada por unanimidade pelo Órgão Especial do tribunal.

O desembargador Rui Ramos, relator do caso em Cuiabá, considerou que a lei municipal invadia a competência legislativa da União. A ação judicial foi movida pela Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso com apoio da Defensoria Pública estadual.