MPF investiga uso irregular de sistemas do DSEI em Cuiabá, MT

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para investigar o uso possivelmente irregular dos sistemas internos e da estrutura do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) em Cuiabá, Mato Grosso. A medida foi formalizada em 30 de setembro pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi.

A investigação surgiu a partir de uma denúncia anônima sobre acessos não autorizados aos sistemas do distrito. O caso já era objeto de um procedimento preparatório iniciado em 2025, que agora foi convertido em inquérito civil.

O DSEI Cuiabá informou ao órgão ministerial que a pessoa mencionada na denúncia possui vínculo trabalhista com a empresa Império Terceirizada Ltda. No entanto, o MPF ainda busca confirmar a regularidade desse contrato e a extensão das permissões de acesso.

O objetivo do inquérito é verificar se a utilização da estrutura e dos sistemas internos pela trabalhadora terceirizada ocorreu de forma legal. A portaria não detalha a identidade da pessoa, os sistemas acessados ou a natureza das informações armazenadas.

A mudança para inquérito civil aconteceu devido ao fim do prazo de tramitação do procedimento preparatório, conforme normas do Conselho Superior do MPF e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Com a nova etapa, o MPF poderá aprofundar as diligências e, caso sejam comprovadas irregularidades, poderá ajuizar ação civil pública ou propor medidas extrajudiciais.

O processo será comunicado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por temas de comunidades tradicionais e populações indígenas. O procurador fundamentou a ação na atribuição constitucional de defender os interesses dos povos indígenas.