Cuiabá planeja jornada escolar de 10 horas para crianças de 4 e 5 anos

A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, proposta pela secretaria de educação de Cuiabá, em Mato Grosso, prevê que crianças de 4 e 5 anos tenham jornada escolar de dez horas diárias. O projeto recebeu voto favorável de Regina Lúcia Borges Araújo, presidente do Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação, e agora segue para deliberação final.

Para o ensino fundamental, o modelo sugere unidades exclusivas com no mínimo sete horas por dia ou a combinação de atendimento parcial com contraturno de três horas. A matriz curricular pretende unir a Base Nacional Comum Curricular a atividades de protagonismo, práticas esportivas, eletivas e iniciação científica.

A relatoria do conselho afirmou que o documento cumpre requisitos de sustentabilidade, equidade e qualidade. O texto indica que a medida marca a transição para um sistema de turno único e atendimento unificado, com base em metas do Plano Municipal de Educação de 2015 e no programa Educa Mais, iniciado em 2008.

O parecer favorável inclui a recomendação para que a secretaria realize diagnósticos sobre transporte, alimentação, estrutura física, perfil dos alunos e condições dos profissionais. Também são solicitados cronogramas, metas, orçamento, fontes de financiamento e a previsão de recursos em leis orçamentárias e no Plano Plurianual.

O documento não detalha o custo da medida, a data de início, a quantidade de alunos beneficiados ou o número de escolas participantes. A estrutura física é um ponto de atenção, pois um estudo da Coordenadoria de Microplanejamento Educacional de março apontou déficit superior a 15% da capacidade instalada, com mais de 15 mil crianças de creche sem vaga.

Outras recomendações do conselho envolvem a formação de professores, a busca ativa para combater o abandono escolar e a articulação com a rede de saúde, assistência e Conselhos Tutelares. O órgão solicita ainda que os profissionais responsáveis pela parte diversificada do currículo possuam formação compatível com a área.