Dom Aquino cria comissão para evitar extinção de comarca em Mato Grosso

A Prefeitura de Dom Aquino, em Mato Grosso, instituiu uma comissão para articular a manutenção da comarca do município. A medida, oficializada por portaria do prefeito Carlos Alberto da Costa em 9 de outubro de 2026, reage à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de extinguir três comarcas no estado, incluindo a local.

O grupo será composto por representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, Defensoria Pública, cartório, educação pública, comunicação, movimentos populares e sociedade civil organizada. Entre os membros estão o prefeito Carlos Alberto da Costa e o defensor público Marcelo Fernandes de Nardi, além de representantes da Empaer e de conselhos comunitários. A função não será remunerada.

A comissão deve acompanhar as discussões e mobilizar autoridades no TJMT, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O objetivo é garantir a participação de diversos setores em reuniões e agendas com deputados estaduais para assegurar a permanência da unidade judiciária.

A Câmara Municipal de Dom Aquino também aprovou, por unanimidade, a Moção de Repúdio e Apelo nº 001/2026. O documento expressa discordância com a extinção e pede que os deputados estaduais se posicionem contra a medida durante a análise da proposta na Assembleia Legislativa.

A unidade judiciária de Dom Aquino, instalada em 1966 e conhecida como comarca-mãe do Vale do São Lourenço, completou 60 anos em 2026. Localizada a 172 km de Cuiabá, a comarca serviu de referência para municípios como Campo Verde, Jaciara, Juscimeira e São Pedro da Cipa.

A proposta de reorganização aprovada pelo Pleno do TJMT em 24 de setembro prevê a extinção das comarcas de Dom Aquino, Campinápolis e Nortelândia, além de varas em outras cidades. A decisão baseou-se em levantamentos que indicam movimentação processual inferior a estruturas semelhantes, com capacidade de absorção da demanda por outras unidades.