Produtor rural é multado em R$ 500 mil por loteamento irregular em Alta Floresta, MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) elevou para R$ 500 mil a indenização por dano moral coletivo aplicada ao produtor rural E.A. A penalidade é decorrente de um loteamento irregular realizado em uma área de 102,32 hectares no município de Alta Floresta, MT.

A decisão, relatada pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos em julgamento no dia 28 de outubro, ocorreu após o Ministério Público Estadual (MPE) questionar o valor anterior, que era de R$ 100 mil. O órgão argumentou que a quantia era baixa se comparada à sentença inicial, que previa R$ 30 mil por lote irregular.

De acordo com o processo, a área rural foi dividida em mais de 100 lotes comercializados sem respeitar a legislação municipal. O empreendimento também ignorou a exigência de dimensão mínima para cada fração, que deveria equivaler a pelo menos um módulo rural.

A relatora do caso considerou que o valor de R$ 100 mil era insuficiente diante do tamanho do projeto e da vantagem financeira obtida com as vendas. No entanto, a magistrada manteve a aplicação de um valor global, pois não houve comprovação exata da quantidade de terrenos vendidos.

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos destacou que a condenação do produtor já era um fato incontroverso nos autos, restando apenas a definição do montante indenizatório. Com base nos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, o TJMT acolheu parcialmente os embargos do MPE.