Folha de pagamento consumirá 55% do orçamento de Mato Grosso em 2027

O governador Otaviano Pivetta enviou à Assembleia Legislativa, em Cuiabá, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. A proposta fixa a despesa total em R$ 46,125 bilhões, dos quais R$ 25,34 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais. Esse valor representa um crescimento de 9,5% em relação a 2026, totalizando um aumento de R$ 2,2 bilhões.

O montante destinado a obras e equipamentos soma R$ 5,65 bilhões, valor quatro vezes e meia menor que o gasto com a folha de pagamento. Já as despesas de custeio para a manutenção de serviços e da máquina pública estão previstas em R$ 14 bilhões. Em relação à dívida, a amortização sobe para R$ 674,6 milhões, enquanto os juros apresentam queda de 8,69%.

A distribuição dos recursos prevê R$ 38,75 bilhões para o Executivo. Os demais órgãos dividem o restante, sendo R$ 1,189 bilhão para o Legislativo, R$ 1,125 bilhão para o Ministério Público, R$ 840,7 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 422 milhões para a Defensoria Pública. O Judiciário terá R$ 3,799 bilhões, alta de 7,78% comparado ao ano atual.

As maiores funções do orçamento continuam sendo a previdência social, com R$ 7,91 bilhões, e a educação, com R$ 6,85 bilhões. A saúde terá R$ 5,498 bilhões, enquanto a segurança pública contará com R$ 4,92 bilhões. A Secretaria de Infraestrutura terá R$ 4,337 bilhões, com R$ 1,31 bilhão destinado à pavimentação de 517 quilômetros de rodovias.

O orçamento total cresce 13,07% sobre 2026, impulsionado pela arrecadação de ICMS, estimada em R$ 43,1 bilhões. O Fundo de Participação dos Estados deve render R$ 5,08 bilhões e as operações de crédito somam R$ 2,1 bilhões, incluindo um financiamento da Caixa de R$ 1,5 bilhão para saúde, educação e rodovias.

Durante a leitura do projeto, o deputado Carlos Avallone questionou os números da saúde, afirmando que o aumento ocorre apenas no papel e que o valor é menor do que o efetivamente gasto no ano corrente. Na mesma sessão, a Assembleia manteve o veto a um reajuste de 6,8% para servidores do Judiciário, sob a justificativa do deputado Chico Guarnieri de que a medida criaria uma despesa permanente.

A proposta baseia-se em projeções da Secretaria de Fazenda que preveem retração de 0,6% no PIB estadual em 2026, com queda de 7,1% na agropecuária, e recuperação de 5,27% em 2027. O projeto autoriza a abertura de créditos suplementares de até 20% da despesa total e deve ser aprovado até o fim do ano.