Câmara aprova ensino religioso em escolas municipais de Cuiabá

A Câmara de Cuiabá aprovou, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário, o parecer sobre o projeto de lei que institui o ensino religioso nas escolas públicas municipais da capital de Mato Grosso. A votação ocorreu nesta terça-feira (20) e avança a tramitação da proposta do vereador Rafael Ranalli (PL).

O projeto determina que as aulas sejam oferecidas no horário normal do ensino fundamental, porém de forma facultativa. Para participar da disciplina, os estudantes deverão apresentar autorização dos pais ou responsáveis durante a matrícula.

A proposta adota o modelo confessional, vinculando as aulas a tradições de fé específicas e permitindo a participação de entidades religiosas na organização. Os professores precisarão de formação adequada e credenciamento de autoridade religiosa competente, podendo ser contratados via concurso público se houver demanda.

Alunos que optarem por não frequentar o ensino religioso terão acesso a atividades pedagógicas alternativas, como aulas de reforço em disciplinas com dificuldades. O texto proíbe a prática de proselitismo, vedando qualquer tentativa de conversão religiosa durante as aulas.

O vereador Rafael Ranalli justifica a medida como forma de promover a liberdade de crença e o respeito entre religiões. Ele cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera constitucional o ensino religioso confessional em escolas públicas, desde que a matrícula seja opcional e a laicidade do Estado seja respeitada.

Anteriormente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) havia emitido parecer contrário em abril. O relator Marcrean Santos (MDB) argumentou que o projeto interferia em competências da União e da Prefeitura, além de apresentar falhas de redação e constitucionalidade sobre a organização curricular.

Após a aprovação do parecer favorável, a proposta segue a tramitação legislativa para que possa ser enviada à sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).