STJ nega novas perícias para PM acusado de tentativa de homicídio em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o habeas corpus do policial militar Rennan Albuquerque de Melo, preso por tentativa de homicídio qualificado em Cuiabá, Mato Grosso. A decisão do ministro Ribeiro Dantas, publicada nesta segunda-feira (26), mantém a negativa de novas perícias e diligências no processo criminal.

Rennan responde a uma ação penal na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, tendo Karoline Pereira Miranda de Melo como corré. O processo trata de uma colisão lateral entre veículos, ponto central dos questionamentos feitos pela defesa do acusado.

O advogado Michel França da Silva solicitou ao STJ a realização de quatro medidas: perícia complementar no carro do policial, acesso a gravação de conversa com delegado, análise comparativa de imagens e fotografias, além de reprodução simulada dos fatos. A defesa alegou que tais exames eram essenciais para esclarecer a dinâmica do acidente.

A defesa também pleiteou a suspensão da ação penal e o julgamento de recurso contra a decisão que enviou o policial ao Tribunal do Júri. Anteriormente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já havia negado um pedido de habeas corpus sobre o caso.

O ministro Ribeiro Dantas fundamentou que o processo já possui laudos, imagens, registros audiovisuais e depoimentos suficientes. Sobre a gravação telefônica, foi observado que a autoridade policial não encontrou arquivo acessível com o conteúdo da conversa.

A decisão destacou que a reprodução simulada dos fatos é desnecessária diante das provas atuais e que a possibilidade de obter novos dados não obriga a realização de novos exames. O ministro ressaltou que o direito de produzir provas não é absoluto e que não houve demonstração de prejuízo efetivo pela recusa das diligências.