Prefeitura de Cuiabá não renova contrato com ASPE por falta de repasse

A Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, optou por não renovar o contrato administrativo com a Associação dos Servidores Públicos do Município (ASPE). A medida foi tomada após a identificação de que a entidade descumpriu uma obrigação financeira prevista no acordo.

A ASPE deveria realizar o repasse de 1% de sua arrecadação ao Fundo de Capacitação do Servidor. De acordo com a Secretaria Municipal de Economia, esse recolhimento não aconteceu, o que impossibilitou a apresentação de documentos que comprovassem a regularidade da associação.

O secretário-adjunto de Gestão da Secretaria Municipal de Economia, Jairo Pereira Rocha, explicou que a obrigação de recolher a porcentagem deveria ter sido mantida durante toda a vigência do contrato. Sem o pagamento, a entidade não obteve a certidão de cumprimento da cláusula.

A questão está ligada ao Credenciamento nº 003/2025. A gestão municipal informou que a ASPE será notificada formalmente sobre a decisão de não renovação e sobre os próximos procedimentos.

A Secretaria Municipal de Economia afirmou que todos os contratos de credenciamento estão sob análise. A formalização de novos aditivos dependerá do cumprimento das exigências contratuais e do interesse público.