Concessionária de água é multada em R$ 657,8 mil em Confresa, MT

A concessionária Águas de Confresa recebeu uma multa de R$ 657.800,00, correspondente a 2.500 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFs/MT), por irregularidades no fornecimento de água em Confresa, Mato Grosso. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 8 de outubro, no Diário Oficial de Contas pela Agência Municipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF).

A penalidade ocorreu após a fiscalização identificar pressão insuficiente em seis setores: Arco-Íris 01, Cidade Nova, Residencial Babinski, Triunfo, Colina Park e MT-430. Segundo a AGIRF, a baixa pressão comprometeu o enchimento de reservatórios e o abastecimento de residências, descumprindo a norma ABNT NBR 12.218.

A empresa havia sido notificada em 31 de julho e teve prazo até 3 de agosto para regularizar o serviço. No entanto, monitoramentos realizados entre 6 e 19 de agosto, com registros fotográficos, confirmaram que a pressão continuava abaixo do mínimo exigido, o que levou à lavratura do auto de infração em 19 de agosto.

Em sua defesa, a Águas de Confresa alegou que as oscilações eram pontuais, causadas por manutenções emergenciais e pela estiagem. A concessionária solicitou a redução do valor ou a substituição da multa por advertência, questionando a competência da agência para aplicar a sanção.

O diretor-presidente da AGIRF, Fernando Saldanha Farias, rejeitou os argumentos da empresa. A agência destacou que a seca é um evento previsível e que as falhas persistiram dias após a conclusão da manutenção citada pela concessionária, enquadrando a conduta como infração gravíssima.

A decisão seguiu o parecer do assessor jurídico Eduardo Azevedo Gomes. A concessionária ainda pode apresentar recurso administrativo à Diretoria Executiva da AGIRF, o que suspende a cobrança imediata do valor até a conclusão do processo.