TCE suspende análise de benefícios de servidores em Várzea Grande

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu a análise de um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (Sinvag). A questão envolve o pagamento de benefícios a servidores que recebiam gratificação de função em Várzea Grande, MT.

O conselheiro Waldir Júlio Teis estabeleceu um prazo de cinco dias para que o sindicato entregue a íntegra da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). São solicitados também documentos que comprovem a situação atual do processo e eventuais decisões posteriores.

O caso teve início em 2016, quando o tribunal determinou o fim dos pagamentos de benefícios baseados em uma lei complementar municipal de 1991. Em 2017, o Sinvag apresentou um pedido de rescisão para tentar reverter a medida, mas o plenário do TCE encerrou a solicitação em 2023 por prescrição.

Após recorrer ao Judiciário, o sindicato informou ao tribunal de contas, em julho deste ano, que a Justiça anulou os acórdãos de 2023. O argumento é que a regra de prescrição não se aplica a pedidos de rescisão. Com isso, a categoria solicitou o julgamento do mérito do processo.

O relator Waldir Júlio Teis afirmou que a ausência da cópia da decisão judicial nos autos impede a verificação do alcance da ordem e de quais atos foram atingidos. Para o conselheiro, o cumprimento de ordens judiciais não pode ser baseado apenas no relato da parte interessada.

O TCE-MT busca ainda esclarecer se houve recursos no mandado de segurança, se a decisão transitou em julgado ou se teve efeito suspensivo. A suspensão do exame de mérito permanece até a juntada dos documentos, medida classificada como organização processual e não resistência judicial.